01Aceitação e Definições
O presente instrumento estabelece as normas para a utilização dos serviços providos pela Resan Cloud, doravante denominada CONTRATADA. Ao concluir a contratação, o CLIENTE, doravante denominado CONTRATANTE, adere integralmente a este Termo, declarando ciência das capacidades técnicas da infraestrutura.
02Ciclo Financeiro e Inadimplência
Os serviços são prestados mediante pagamento antecipado, modalidade pré-pago. O descumprimento dos prazos de vencimento acarretará nas seguintes sanções automáticas para o CONTRATANTE:
- Suspensão por inadimplência em três dias: transcorridos 3 dias corridos do vencimento sem compensação, a CONTRATADA suspenderá o serviço.
- Rescisão e expurgo em dez dias: atingido o prazo de 10 dias, o contrato será rescindido com a remoção definitiva de todos os dados pela CONTRATADA.
O CONTRATANTE declara ciência de que, durante a suspensão, os recursos permanecem reservados. Por haver consumo efetivo, o valor da fatura não sofrerá redução proporcional.
03Cancelamento e Reembolso
A Resan Cloud não exige fidelidade. O CONTRATANTE pode cancelar a qualquer tempo. Todavia, pela reserva mensal de slots no datacenter, não haverá devolução de valores pro-rata referentes a períodos não utilizados.
04Integridade de Dados e Backup
A CONTRATADA atua como provedora de IaaS. O CONTRATANTE é o único responsável pela segurança lógica, atualizações e integridade das informações contidas em sua VPS.
- Isenção: a CONTRATADA não se responsabiliza por perda de dados decorrentes de falhas de software ou ataques cibernéticos ao CONTRATANTE.
- Garantia: a CONTRATADA garante a ferramenta de backup, mas a integridade dos dados é responsabilidade do CONTRATANTE.
05Manutenções
Programada: a CONTRATADA enviará aviso prévio de até 48 horas. Emergência: a CONTRATADA reserva-se o direito de ação imediata para mitigar riscos à estabilidade global da rede.
06Uso Proibido
É causa de rescisão imediata pela CONTRATADA: prática de spam, ataques DoS ou DDoS, mineração de criptomoedas, hospedagem de material ilegal ou qualquer ato que viole as leis vigentes.
07Licenciamento de Software e Responsabilidade
7.1. O CONTRATANTE reconhece e concorda que é única e integralmente responsável por todos os softwares instalados, utilizados ou executados no ambiente de Servidor Virtual Privado.
7.2. A CONTRATADA não concede, fornece, sublicencia ou garante licenças de software. O CONTRATANTE declara que possui ou irá adquirir todas as licenças necessárias, como Microsoft, Linux comercial, Oracle e outras.
7.3. O CONTRATANTE é responsável por assegurar que o uso dos softwares esteja em conformidade com os termos de licenciamento dos fabricantes e leis de direitos autorais.
7.4. A CONTRATADA não realiza auditoria ou validação de licenças e não se responsabiliza por violações decorrentes da utilização do VPS por parte do CONTRATANTE.
7.5. Caso a CONTRATADA seja notificada sobre uso irregular, o CONTRATANTE assume total responsabilidade por sanar a irregularidade e responder por multas e custos legais.
7.6. O CONTRATANTE concorda em indenizar e isentar a Resan Cloud de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de softwares sem a devida licença ou em desacordo com os termos dos fabricantes.